V.7 n. 1 (2026): Agosto/Dezembro

Direito

• A Adoção por Pessoa Solteira à Luz do Princípio do Melhor

  Adriana Barbosa de Oliveira, Patrick Miguel Arrabal de Brito

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• A Exposição das Crianças nas Redes Sociais e a Proteção

  Amanda Castro da Silva

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• A Imputabilidade Penal em Xeque a Necessidade de Flexibilização do Critério Biológico Frente à Criminalidade Juvenil Contemporânea

  Kethillen Cristina da Silva Santos, Samuel Marques de Paula

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• A Obrigatoriedade da Audiência de Conciliação no Processo Civil e Sua Efetividade

  Bruna Alice Rodrigues da Silva, Geovana Vitória Nogueira

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• A Preservação do Mínimo Existencial Frente ao Fenômeno do Superendividamento

  Roberto Marques Oliveira, Jônatas de Souza Oliveira

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• A Presunção de Vulnerabilidade no Crime de Estupro de Vulnerável e os Desafios da Interpretação Judicial do art. 217-a do Código Penal

  Ana Beatriz da Silva Gambarti, Giovana de Oliveira Souza

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• Emenda Constitucional Nº 1032019 Análise dos Principais Impactos da Reforma Previdenciária no Sistema Previdenciário Brasileiro

  Letícia Rosa Andrade

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• Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo

  Alymara Santos Alves, Eliamagna Santana Sangi

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