A Exposição das Crianças nas Redes Sociais e a Proteção

O trabalho utilizou o método de pesquisa exploratório, qualitativo e de referênciabibliográfica para analisar a proteção da dignidade infantil no ambiente digital, considerandoos desafios decorrentes da crescente utilização das plataformas digitais. Inicialmente, sãoabordados os conceitos de infância e dignidade, destacando o reconhecimento da criançacomo sujeito de direitos e titular da proteção integral assegurada pela CF/88 e pelo ECA. Emseguida, examina-se o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), enfatizando as responsabilidadesatribuídas às plataformas digitais na prevenção de riscos, na implementação de mecanismosde segurança e na proteção dos direitos fundamentais da infância. O estudo também analisa ofenômeno do sharenting, evidenciando os impactos da exposição excessiva de crianças nasredes sociais, um caso concreto e uma breve comparação entre aspectos do Direito Digitalbrasileiro e norte-americano. Além disso, são abordadas a atuação do CNJ na regulamentaçãoda participação de crianças na produção de conteúdo digital. Conclui-se que a efetivação daproteção integral da criança no ambiente digital depende da atuação conjunta da família, dasociedade, do Estado e das plataformas digitais, visando assegurar o desenvolvimento dacriança em condições de dignidade, segurança e respeito aos seus direitos fundamentais.