Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo

O presente trabalho analisa a jurisprudência brasileira, no campo do Direito de Família, sobrea Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo, visto que se configura como uma questãobastante relevante, pois diz respeito a omissão dos deveres pelos pais ou responsáveis sobre oafeto, o cuidado, a assistência emocional e a convivência familiar de forma digna e responsável.Sobre este tema, pode se afirmar que houve uma revolução doutrinária e jurisprudencial noordenamento jurídico brasileiro, pois o campo do Direito de Família passou a reconhecer que oafeto está relacionado ao valor jurídico tutelado. Nesse pressuposto, de acordo com a legislaçãopertinente, quando comprovado o abandono afetivo pode causar a reparação de danos morais,visto que os pais ou responsáveis podem causar danos como, prejuízos psicológicos ao filho.Para um melhor entendimento, o presente trabalho está embasado nos princípios legais sobre adignidade da pessoa humana, elencadas na Constituição Federal do Brasil (1988), no Estatutoda Criança e do Adolescente – ECA (1990) e também nos dispositivos do Código CivilBrasileiro – CCB e ainda, com a teoria dos autores que apresentam discussões relevantes sobreo tema.