A Obrigatoriedade da Audiência de Conciliação no Processo Civil e Sua Efetividade

O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da audiência obrigatóriade conciliação e mediação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil,verificando se esse instituto constitui um instrumento eficaz de solução consensualdos conflitos ou se, em determinadas situações, representa mera formalidadeprocessual. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotou-se o método dedutivo, pormeio de pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo realizada junto aoNúcleo de Conciliação e Mediação da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, utilizandoa aplicação de entrevista com conciliadores e a análise de dados estatísticos doTribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Os resultados evidenciaram que aaudiência de conciliação e mediação contribui significativamente para a pacificaçãosocial, a redução da litigiosidade e a celeridade processual, embora sua efetividadedependa da disposição das partes para o diálogo, da atuação dos conciliadores e doconhecimento dos operadores do Direito acerca dos métodos autocompositivos.Conclui-se que, apesar dos desafios identificados, a audiência obrigatória constituiimportante instrumento de acesso à justiça e de promoção da solução consensual dosconflitos.