A Adoção por Pessoa Solteira à Luz do Princípio do Melhor

O presente trabalho tem como objetivo conhecer, com maior ênfase, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente em casos de adoção por pessoa solteira, de forma a buscar conhecimentos mais aprofundados e abrangentes acerca da legislação brasileira pertinente em vigor, enfatizando a Constituição Federal do Brasil (1988), a Lei n° 8069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e leis complementares voltadas para este quesito, de forma a confrontar com a teoria adquirida nos estudos dos componentes curriculares do curso de Direitooferecido pela Faculdade UNEOURO. A pesquisa foi realizada de forma bibliográfica descritiva e qualitativa, com revisão da literatura, em sites confiáveis, buscando informações e conhecimentos, tanto na legislação brasileira, quanto na teoria de autores que publicaram seus trabalhos acadêmicos relacionados ao tema em questão. Portanto, pode se afirmar que essa proposição voltada ao amparo legal sobre o melhor interesse da criança e do adolescente é de suma importância, de forma a oferecer subsídios, principalmente para os futuros advogados.